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ACSTJ de 26-05-1998
Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento Mora Culpa
I - A aplicação das sanções previstas no artº 442 do CC pressupõe o incumprimento definitivo do contrato-promessa, não bastando a simples mora I - Se esse incumprimento for imputável a culpa de ambos os contraentes, é aplicável à respectiva obrigação de indemnização o disposto no art.º 570, n.º 1, do CC.
Revista n.º 364/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheir
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