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ACSTJ de 21-05-1998
Na acção para anulação de contrato de compra e venda, com fundamento em venda de coisa defeituosa, cabe ao autor o ónus da prova da existência do defeito em data anterior à da entrega ao comprad
Na acção para anulação de contrato de compra e venda, com fundamento em venda de coisa defeituosa, cabe ao autor o ónus da prova da existência do defeito em data anterior à da entrega ao comprador (artºs 882, 913, 918 e 342, do CC)
Revista n.º 298/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheir
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