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ACSTJ de 21-05-1998
Havendo título que especifique o direito de cada um dos contitulares da água, é em conformidade com as indicações desse título que a divisão ou repartição das águas háde ser feita.
Hvendo título que especifique o direito de cada um dos contitulares da água, é em conformidade com as indicações desse título que a divisão ou repartição das águas háde ser feita
Revista n.º 372/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheir
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