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ACSTJ de 21-05-1998
Transporte internacional de mercadorias por estrada Preço das mercadorias
I - Em regra, o preço das mercadorias é fixado a nível do comércio internacional por acordo entre as partes, podendo o mesmo envolver já o custo do transporte e outros encargos, como sejam as despesas de seguros e outras I - Sendo as mercadorias confiadas ao transportador, que só deveria entregá-las ao destinatário contra a restituição dos originais dos FCR (certificados de recepção do transitário), que comprovavam o seu pagamento, tudo se passa como se o transportador estivesse obrigado a cobrar o preço das mercadorias transportadas
Revista n.º 692/97 - 2.ª Secção Relator: Conselheir
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