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ACSTJ de 14-05-1998
Nulidade Investigação criminal
Não há qualquer nulidade quando o investigador observa, através de um 'monóculo' a actividade do arguido desenvolvida em lugar público, designadamente num jardim público, por não existir aí qualquer intromissão na vida privada dependente de autorização judicial.
Processo n.º 115/98 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Sousa
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