|
ACSTJ de 12-05-1998
Respostas aos quesitos Factos admitidos por acordo Poderes do STJ
I - Factos contraditórios são factos que se não conciliam, antes se excluem reciprocamente e sem que se fique sabendo o que se passou - se algum deles, ou se nenhum deles I - Um facto alegado pela primeira vez numa contestação, integrado em defesa por impugnação, não pode ser considerado em eventual articulado de resposta e, por isso, não pode, de forma alguma, ser tido como aceite por acordo, na sequência do regime do ónus de impugnação especificada - artigos 490, 505 e 785, do CPC
Revista n.º 402/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheir
|