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ACSTJ de 12-05-1998
Compropriedade Bens comuns Regime de bens
I - A compra de um bem feita por um dos cônjuges na constância do matrimónio opera, normalmente, a aquisição do mesmo a favor da comunhão conjugal I - Daqui não resulta uma verdadeira compropriedade, com quotas ideais a favor de cada um deles; a comunhão nestes regimes não consiste num conjunto de compropriedades incidindo, uma por uma, sobre cada bem nela integrado, mas antes na participação por metade no activo e no passivo da comunhão, globalmente considerados II - Constatando-se que o regime de comunhão de adquiridos declarado na escritura de aquisição de um imóvel pelo marido comprador nunca existiu, uma vez que a autora e o réu eram casados no regime imperativo de separação de bens, o imóvel nunca entrou para a declarada comunhão conjugal.
Revista n.º 255/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheir
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