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ACSTJ de 07-05-1998
Recurso Alegações escritas Oposição Ministério Público
É na 1ª instância, e no prazo de 5 dias a contar da notificação da interposição do recurso, que o recorrido, ainda que magistrado do MP, terá que deduzir oposição ao pedido de alegações por escrito, sob pena de preclusão do respectivo direito.
Processo n.º 1540/97 - 3.ª Secção Relator: Conselheiro Mota
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