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ACSTJ de 29-04-1998
Despedimento Justa causa Dever de obediência
I - É legitima a ordem dada a um torneiro mecânico para preencher uma ficha de controle de qualidade, tarefa que, aliás, já era realizada no âmbito das suas funções específicas, ainda que por amostragem. II –Constitui assim justa causa de despedimento a desobediência a tal ordem, até porque, devido ás reclamações dos clientes, era necessário implementar um sistema de controle de qualidade, de que o preenchimento da ficha fazia parte.
Revista n.º 213/97 - 4ª Secção Relator: Conselheiro Matos Canas
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