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ACSTJ de 28-04-1998
Acórdão do STJ Reclamação Assento Aplicação analógica
: A afirmação da aplicação analógica dos assentos pode ser feita enquanto simples possibilidade a verificar caso a caso, mas para ser adoptada em concreto precisa da devida demonstração.
Revista n.º 118/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheiro Herculano Lima
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