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ACSTJ de 16-04-1998
Responsabilidade civil Acidente ferroviário Danos patrimoniais Danos morais Poderes do STJ
I - É da competência cognitiva do STJ a censura do uso pela Relação dos poderes conferidos pelo art.º 712, n.ºs 1 e 2, do CPC. Censura contudo necessariamente formal e discreta, confinada à apreciação sobre se a decisão se conteve dentro dos limites no preceito estabelecidos, o que constitui matéria de direito. I - No caso de perda da capacidade laboral do lesado, a indemnização deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida dele, por forma a representar um capital que, com os rendimentos gerados e com a participação do próprio capital, compense, até ao esgotamento, a vítima dos ganhos do trabalho que, durante esse tempo, perdeu. J.A.
Revista n.º 16/98 - 2.ª Secção Relator: Conselheiro Costa Marques
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