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ACSTJ de 16-04-1998
Garantia bancária Funcionamento
: Se o contrato de garantia prevê o funcionamento desta mediante um escrito de pedido de pagamento por incumprimento contratual e se o beneficiário daquela fez esse escrito, exigindo o referido pagamento «por conta da garantia» prestada, está a informar aquele incumprimento por remissão para o texto do contrato de garantia. Há assim informação prestada e por forma expressa mesmo. J.A.
Revista n.º 222/98 - 2.ª Secção Conselheiro Lúcio Teixeira
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