Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 16-04-1998
 Prestação de contas Administração dos bens dos filhos menores Gerente
I - O processo de prestação de contas é o adequado para os pais prestarem contas da administração dos bens dos filhos menores. I - Em princípio não o será para os gerentes prestarem contas aos sócios, mas por vezes estes terão mesmo de recorrer a tal processo, por exemplo quando se trate de sociedades irregulares, e não só. J.A.
Agravo n.º 321/98 - 2.ª Secção Relator: Conselheiro Nascimento Costa