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ACSTJ de 26-03-1998
Recurso Alegações escritas Oposição
É na 1ªnstância e no próprio requerimento de interposição do recurso - não bastando sê-lo na motiVação - que o recorrente tem de requerer que as alegações no STJ sejam produzidas por escrito, e é na 1ªnstância, e não no Tribunal Superior, que deVe ser deduzida a oposição, ainda que pelo MP, a essa forma de produção de alegações.
Processo n.º 1258/97 - 3.ª Secção Relator: Cons. Hugo Lopes
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