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ACSTJ de 26-03-1998
Roubo agraVado Arma
Uma pistola de alarme, sendo apta para criar no ofendido a conVicção de tratar-se de uma arma de fogo e como tal apta para realizar a ameaça de perigo eminente, elemento típico do crime de 'roubo simples', é facto atípico para efeitos de actuar como qualificatiVa.
Processo n.º 1283/97 - 3.ª Secção Relator: Cons. José Girão Tem Votos de Vencido
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