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ACSTJ de 26-03-1998
TentatiVa Dolo eVentual
O dolo para efeitos de tentatiVa ou de frustração é a mesma coisa que o dolo para efeito de qualquer crime consumado, pelo que a tentatiVa pode ser praticada com dolo eVentual.
Processo n.º 168/98 -3.ª Secção Relator: Cons. Costa Pereira
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