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ACSTJ de 26-03-1998
Expropriação Suspensão da instância Direito a indemnização Titularidade
A acção declarativa proposta pela entidade expropriante, seja qual for a decisão a proferir nela, de procedência ou de improcedência, não se mostra capaz de influir no processo de expropriação, cujo escopo é o da fixação do valor da indemnização a pagar pela parcela expropriada, que de modo algum depende da titularidade do direito à mesma indemnização.
Processo n.º 277/89 - 1.ª Secção Relator: Conselheiro Fernandes Magalhães
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