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ACSTJ de 19-03-1998
Responsabilidade civil Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Veículo Propriedade
Num acidente de viação entre um motociclo e um automóvel, em que cada um deles contribuiu para a produção do evento, não tendo o autor demonstrado ser o dono do motociclo acidentado, não tem, neste domínio, a qualidade de lesado, pelo que não pode ser ressarcido dos danos sofridos por aquele veículo - art.º 483 do CC. J.A.
Revista n.º 861/96 - 2.ª Secção Relator: Conselheiro Herculano Namora
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