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ACSTJ de 18-03-1998
Contrato de trabalho Aprendizagem Contrato de estágio profissional Retribuição
I - O contrato de estágio profissional, celebrado no âmbito do programa de inserção de jovens na vida profissional (IJOVIP), não pode ser considerado como de trabalho, ainda que na modalidade de aprendizagem.
II - Não constitui retribuição, para os efeitos da última parte do nº 2 da BaseI da LAT, o subsídio de estágio recebido pelo formando.
Revista n.º 20/98 - 4ª Secção Relator: Conselheiro Almeida Devesa
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