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ACSTJ de 12-03-1998
Reincidência Pressupostos Insuficiência da matéria de facto proVada
I - Para a Verificação dos pressupostos da reincidência é essencial que se indague o modo de ser do arguido, a sua personalidade e o seu posicionamento quanto aos ilícitos cometidos, de modo a decidir-se se a condenação ou condenações anteriores lhe serViram de suficiente adVertência contra o crime.
II - mportará saber-se ainda, no entanto, sob pena de a decisão poder Vir a padecer do Vício de insuficiência da matéria de facto proVada, a data ou datas do cometimento dos respectiVos factos, e bem assim, para os efeitos do n.º 2, do artº 75, do CP, o tempo em que o agente tenha cumprido medida processual, pena ou medida de segurança priVatiVa da liberdade.
Processo n.º 1404/97 - 3.ª Secção Relator: Cons. José Girão
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