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ACSTJ de 12-03-1998
Arma branca
I - A expressão 'arma branca' abrange todo um conjunto de instrumentos cortantes ou perfurantes, normalmente de aço, a maioria deles utilizados habitualmente nos usos diários da Vida, mas também podendo sê-lo para ferir ou matar.I - Arma com disfarce é aquela que encobre ou dissimula o seu real poder Vulnerante. III- Por não ser arma com disfarce, não integra o crime de arma proibida uma naValha, com mola fixadora, com lâmina de 9 cm e cabo de 12,5 cm.
Processo n.º 1469/97- 3.ª Secção Relator: Cons. Nunes da Cruz
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