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ACSTJ de 10-03-1998
Caducidade da acção Insuficiência da matéria de facto provada Ampliação da matéria de facto
I - A excepção de caducidade de acção respeitante a 'nulidade de testamento', não deve ser decidida apenas em função dos termos do pedido, pressupondo antes a qualificação jurídica dos factos alegados (art.ºs 2.308, do CC e 664, do CPC.). I - Julgada improcedente essa excepção com base naquele aspecto formal, sem a descrição dos factos pertinentes e respectiva qualificação, o processo deve voltar à Relação para ampliação da matéria de facto e nova decisão (art.ºs 729º e 730º, n.º 2 do cit. CC.).
Processo n.º 19/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheiro Martins da Costa *
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