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ACSTJ de 10-03-1998
Prestação de contas Inquérito judicial
I - O processo especial de prestação de contas dos artigos 1014 e ss. do CPC nunca é o meio adequado para discutir as contas do exercício duma sociedade comercial. I - Se as contas forem aprovadas pela assembleia geral da sociedade, elas tornam-se vinculativas e o sócio só tem de a impugnar. II - Se a administração da sociedade não prestar contas, qualquer sócio pode requerer o respectivo inquérito.
Processo n.º 199/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheiro Tomé de Carvalho
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