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ACSTJ de 03-03-1998
Processo contra magistrado Instrução criminal
Tendo sido instaurado processo de única instância contra magistrado, e na fase de inquérito que nele teVe lugar, haVido necessidade de praticar actos processuais de natureza jurisdicional, o Juiz Conselheiro que, por força do sorteio haja sido designado para o efeito, é competente para presidir à respectiVa instrução, ou para decidir o que, arquiVado o inquérito, importe decidir.
Processo n.º 1022/97 - 3.ª Secção Relator: Cons. Guimarães Dias
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