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ACSTJ de 03-03-1998
Embargos de terceiro Posse Terceiro
I - O n.º 2, do art.º 1037, do CPC considera terceiros, para efeitos de poder socorrer-se do processo de embargos de terceiro 'aquele que não tenha intervindo no processo...de que emana a decisão judicial'. I - Não é terceiro quem tenha intervindo no processo donde promana a diligência atentatória da posse.
Processo n.º 3/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheiro Machado Soares
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