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ACSTJ de 03-03-1998
Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo
I - A simples mora dos autores, promitentes compradores, não dá aos réus, promitentes-vendedores o direito a que se arrogam de fazerem sua a quantia recebida como sinal. I - Os autores, pondo termo à sua mora, propuseram-se cumprir o contrato-promessa em causa, o que os réus recusaram, passando a mora a ser dos demandados e, uma vez que os réus não aceitaram o prazo de 15 dias que os autores lhes fixaram para a realização do contrato prometido, considera-se definitivamente não cumprida a obrigação dos réus.
Processo n.º 10/98 - 1.ª Secção Relator: Conselheiro Tomé de Carvalho Tem declar
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