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ACSTJ de 03-03-1998
Contrato-promessa Incumprimento Antecipação do preço
Face à simples mora da promitente compradora em pagar por antecipação o preço do imóvel prometido negociar, os promitentes vendedores podem exigir-lhe juridicamente essa prestação (art.ºs: 406, 799, 804, n.º 2, e 806, n.ºs 1 e 2, do CC. J.A.
Revista n.º 1032/97 - 2.ª Secção Relator: Conselheiro Lúcio Teixeira
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