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ACSTJ de 26-02-1998
I - De acordo com o acórdão do STJ de 200597, publicado no DR de 040797, uniformizando a jurisprudência no sentido de que terceiros, para efeitos de registo, são todos os que, tendo obtido re
I - De acordo com o acórdão do STJ de 200597, publicado no DR de 040797, uniformizando a jurisprudência no sentido de que terceiros, para efeitos de registo, são todos os que, tendo obtido registo de um direito sobre determinado prédio, veriam esse direito arredado por um qualquer facto jurídico anterior não registado ou registado posteriormente I - Sendo a penhora registada em primeiro lugar, prevalece sobre o registo de aquisição da apontada fracção pelo autor
Processo n.º 819/97- 1.ª Secção Relator: Cons. Césa
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