|
ACSTJ de 26-02-1998
Provando-se das instâncias , que, no decurso de negociações para venda do prédio pelo primitivo autor ao réu, houve acordo das partes para se criar uma situação de facto em que o réu surgia na ap
Provndo-se das instâncias , que, no decurso de negociações para venda do prédio pelo primitivo autor ao réu, houve acordo das partes para se criar uma situação de facto em que o réu surgia na aparência como rendeiro, com o objectivo de depois na compra auferir dos benefícios fiscais facultados na lei, e, na sequência desse acordo, o réu passou a cultivar o prédio e entregou ao autor quantias anuais eventualmente a abater no preço da venda se esta viesse a ser ajustada, o que ocorreu foi apenas uma antecipação de um dos efeitos da compra e venda(a entrega do prédio ao projectado comprador), para se criar a aparência de um arrendamento rural e se poder beneficiar de regalias fiscais, nomeadamente isenção de sisa
Processo n.º 734/97 - 1.ª Secção Relator: Cons. Mar
|