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ACSTJ de 26-02-1998
I - A ligação efectiva à comunidade nacional, para aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade, deve ser apreciada em função dos valores dominantes na comunidade em que o e
I - A ligação efectiva à comunidade nacional, para aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade, deve ser apreciada em função dos valores dominantes na comunidade em que o estrangeiro se pretende integrar (artigos 3º, nº 1 e 9º, a), da Lei 37/81, de 0310, 11º e 22º do DL 322/82, de 1208 I - O ónus de prova dessa ligação cabe ao requerente(alínea a), do cit. artº 22, n.º 1).
Processo n.º 772/97 - 1.ª Secção Relator: Cons. Mar
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