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ACSTJ de 26-02-1998
Num acidente de viação a culpa - pressuposto da responsabilidade civil por facto ilícito - constitui matéria de facto quando se traduz na omissão de cuidados que qualquer homem médio tomaria face
Num acidente de viação a culpa - presuposto da responsabilidade civil por facto ilícito - constitui matéria de facto quando se traduz na omissão de cuidados que qualquer homem médio tomaria face ao circunstancialismo provado, e matéria de direito quando deriva da inobservância de certos deveres jurídicos prescritos nas leis ou regulamentos
Processo nº 1023/97 - 2ª secção Relator: Cons. Mira
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