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ACSTJ de 10-02-1998
I - Limitando-se o autor a alegar abstractamente as vendas que constituem a causa de pedir da acção e a remeter para o saldo de uma contacorrente que juntou aos autos enquanto mero elemento de a
I - Limitando-se o autor a alegar abstractamente as vendas que constituem a causa de pedir da acção e a remeter para o saldo de uma contacorrente que juntou aos autos enquanto mero elemento de anotação contabilística, omitiu a factualidade concreta - capaz de permitir o seu enquadramento nas correspondentes normas de direito substantivo - contra o disposto no artº 476, nº 1 al c), do CPC na redacção que ao tempo vigorava I - Só tal concretização respeitaria a teoria da substanciação que, no tocante à causa de pedir, a nossa lei processual consagrou. II - A aludida contacorrente contabilística corresponde tão somente a uma mera síntese de cariz também essencialmente abstracto - fundamentalmente assente em meros índices remissivos - que não pode, por isso mesmo, satisfazer a necessidade daquela aludida concretização fáctica. V - Outra seria a situação se a causa de pedir fosse antes um contrato de contacorrente em si mesmo considerado (artºs 344 e segs. do CCom).
Processo nº 837/97 - 2ª secção Relator: Cons. Costa
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