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ACSTJ de 28-01-1998
Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Haxixe
I -O facto de a droga detida pelo arguido ser haxixe e de aquele a querer trocar por maços de tabaco não diminui consideravelmente a ilicitude.
II - Tratando-se de introdução de estupefaciente em estabelecimento prisional, com detenção ilícita do arguido dentro deste, verifica-se o crime de tráfico agravado, p. p. pelo art.º 24, al. h), do DL 15/93, de 22-01, o que afasta a aplicação do art.º 25, do mesmo diploma.
Processo n.º 1080/97 - 3.ª Secção Relator: Brito Câmara
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