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ACSTJ de 22-01-1998
Acção especial Posse judicial avulsa Reivindicação Identidade de sujeitos Caso julgado
I - Embora haja identidade de sujeitos na acção de reivindicação e na acção de posse ou entrega judicial da mesma fracção de prédio urbano, propostas pelos mesmos autores contra a mesma ré e seu cônjuge (a primeira) e contra a ré viúva (a segunda).I - Não há identidade de pedido, pois na acção de reivindicação pediu-se o reconhecimento de que os autores são donos e legítimos possuidores daquela fracção, a condenação dos réus a entregarem-lha livre de pessoas e bens e no pagamento àqueles de uma indemnização pela sua ocupação, enquanto na acção de posse ou entrega judicial se pede a investidura dos autores na posse dessa fracção.
II - Também não há identidade de causa de pedir nas duas causas, pois na acção de reivindicação foi invocada, para além da presunção resultante do registo, a usucapião e na acção de posse ou entrega judicial a existência a favor dos autores de título translativo de propriedade (escritura de compra e venda da fracção).
V - Sem a verificação cumulativa da tríplice identidade de sujeitos, de pedido e de causa de pedir não há caso julgado entre as duas causas.
Processo n.º 428/97 - 2.ª Secção Relator: Almeida e Silva *
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