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ACSTJ de 22-01-1998
Indeferimento liminar Princípio do contraditório
O indeferimento liminar é independente do princípio do contraditório que, no caso, foi expressamente respeitado ao declara-se cessada a suspensão da instância, e constitui uma forma de pronúncia sobre questão suscitada no processo. JA
Processo n.º 665/97 - 2.ª Secção Relator: Roger Lopes
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