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ACSTJ de 21-01-1998
Insuficiência da matéria de facto provada
O vício do art.º. 410, n.º 2, al. c), do CPP, só existe quando os factos provados forem insuficientes para justificar a decisão assumida.
Processo n.º 1104/97 - 3.ª Secção Relator: Lopes Rocha
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