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ACSTJ de 20-01-1998
Princípio in dubio pro reo Cúmplice
I - O princípio in dubio pro reo é um princípio de prova, que respeita à apreciação das provas, estranho à competência do Supremo Tribunal de Justiça.
II - O cúmplice somente favorece ou presta auxílio à execução, ficando fora do acto típico.
III - Assim, é co-autor e não cúmplice, o arguido que juntamente com o outro co-arguido, transportam quase dois quilos (1,979 Kg) de heroína, para entregar a indivíduos desconhecidos.
Processo n.º 1202/97 - 3.ª Secção Relator: Nunes da Cruz
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