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ACSTJ de 14-01-1998
Estabelecimento comercial Escrita comercial
I - Contabilisticamente 'existência' é um conjunto de bens que deve ser escriturado do modo que se encontra legalmente determinado, como activo de cada empresa, logo de sua propriedade, ainda que em poder de terceiros, ou em trânsito.I - A empresa lançará as mercadorias em momentos diferentes, consoante elas se encontrem em seu próprio poder ou se encontrem em poder de terceiro por qualquer razão.
II - Havendo um conceito técnico de 'existências', a ele se deverá atender, em princípio, numa cláusula geral de contrato de seguro em relação ao risco coberto, abrangendo-se nele, assim, apenas os bens próprios.
V - A ser assim, tornar-se-á necessário incluir numa cláusula particular, aquilo que seja existência de um terceiro mas em poder próprio, se se pretender abrangê-la na cobertura do risco.
Processo n.º 740/97 - 2.ª Secção Relator: Roger Lopes
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