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ACSTJ de 08-01-1998
Provas Certidão Força probatória Declarações
O facto de determinadas declarações prestadas à GNR, pela mulher do assistente em certo processo, constarem de certidão judicial, não lhes confere a força probatória do art.º 169, do CPP, nem as subtrai à livre apreciação do tribunal.
Processo n.º 875/97 - 3.ª Secção Relator: Hugo Lopes
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