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ACSTJ de 08-01-1998
Abuso de confiança Competência
I - A consumação do crime de abuso de confiança verifica-se quando há inversão do título de posse, isto é, quando o agente passa a dispor da coisa móvel como se fosse sua, o que, no entanto, deve ser evidenciado por actos objectivos.
II - O tribunal competente para conhecer de tal crime é o da área onde o agente passa a dispor da coisa móvel como se fosse sua.
III - O Tribunal denstrução Criminal de Lisboa é o competente para conhecer da matéria da participação feita pela participante, quando na mesma refere que a participada se apoderou da documentação de contabilidade das instalações da Firma Z..., sita em S. João da Talha, Loures, onde exercia funções de contabilista, fazendo-a sua. Pois a recusa da entrega da mesma é um acto posterior ao da apropriação.
Processo n.º 921/97 - 3.ª Secção Relator: Abranches Martins
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