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ACSTJ de 10-12-1997
Burla agravada
Se o lesado vivia em situação económica difícil e a conduta do arguido lha agrava, colocando-o em situação económica muito difícil, verifica-se a agravante de al. b), do art.º 314, do CP de 1982, e da al. c), do n.º 2, do art.º 218, do CP de 1995.
Processo n.º 960/97 - 3ª Secção Relator: Joaquim Dias
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