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ACSTJ de 10-12-1997
Assistente em processo penal Impedimento de depor como testemunha Irregularidade processual
Se o assistente depõe em audiência de julgamento como testemunha, isso constitui uma irregularidade processual.
Processo n.º 1038/97 - 3ª Secção Relator: Virgílio Oliveira
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