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ACSTJ de 27-11-1997
Recurso de revisão Requisitos
A revisão de sentença não exige a verificação cumulativa de factos e meios de prova. Um só facto poderá servir de fundamento à revisão, como esta se pode bastar com um só meio de prova. Ponto é que se verifiquem, cumulativamente, os respectivos requisitos:- A novidade;- A idoneidade para suscitar graves dúvidas sobre a justiça da condenação.
Processo n.º 896/97 - 3ª Secção Relator: Joaquim Dias
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