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ACSTJ de 26-11-1997
Prova pericial Erro notório na apreciação da prova Reenvio
I - A divergência não fundamentada da convicção do julgador relativamente ao juízo contido no parecer dos peritos consubstancia, a todas as luzes, um erro notório na apreciação da prova (art.º 163, do CPP).
II - Aquele erro constitui vício que implica a anulação da decisão recorrida e o reenvio do processo para novo julgamento (arts. 410, n.º 2, al. a), 416 e 436, todos do CPP).
Processo n.º 966/97 - 3ª Secção Relator: Leonardo Dias
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