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ACSTJ de 19-11-1997
Tráfico de estupefacientes Prevenção
São elevadíssimas as necessidades e exigências de prevenção geral presentes em todos os casos de tráfico ilícito, sobretudo de drogas duras, como é a cocaína, atento o flagelo social e verdadeiro drama à escala mundial que constitui o consumo de estupefacientes e a sequência com que o tipo legal de crime é violado.
Processo n.º 1198/97 - 3ª Secção Relator: Martins Ramires
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