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ACSTJ de 04-11-1997
Agravo Inutilidade absoluta
A inutilidade do agravo, resultante de retenção tem de ter carácter absoluto, como diz a lei, isto é, apenas quando sucede que a eventual retenção teria um resultado irreversível quanto ao recurso, não bastando uma mera inutilização de actos processuais, ainda que contrária ao princípio da economia processual.
Processo n.º 754/97 - 1ª Secção Relator: Torres Paulo
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