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ACSTJ de 30-10-1997
Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação
Tendo-se dado como provado no acórdão que 'os arguidos, com a sua acção concertada de fornecimento de uma diversa identidade da pessoa que ao momento do acidente a conduzia, quiseram iludir as autoridades sobre esse facto', verifica-se contradição insanável da fundamentação quando posteriormente, em sede de matéria não provada, se vem a afirmar 'que o arguido X... com o fornecimento da identificação do arguido Y.., tivesse procurado não ser chamado criminalmente pelos factos que havia praticado, e não ser submetido a eventual procedimento disciplinar, no âmbito da corporação a que pertence'.
Processo n.º 976/96 - 3ª Secção Relator: Sá Nogueira
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