|
ACSTJ de 29-10-1997
Doença profissional
I - Para que uma doença se possa considerar como profissional é necessário que conste da Lista de Doenças Profissionais aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, com as actualizações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 253/82, de 15 de Outubro, sendo expressamente exigido que se apresente numa das formas clínicas previstas na coluna 3ª da mesma lista.
II - No caso de hipoacusia não basta constatar-se que o trabalhador sofre de tal doença e que esteve sujeito ao risco de a contrair, executando os trabalhos especificados, susceptíveis de a provocar, sendo imprescindível que se verifique hipoacusia bilateral coclear irreversível devida a traumatismo sonoro, devendo a audiometria tonal revelar no ouvido lesado uma perda de acuidade média não inferior a 35 DB, calculada sobre as frequências de 500, 1000, 2000 e 4000 ciclos por segundo.
III - A lesão corporal, perturbação funcional ou doença não incluída na Lista de Doenças Profissionais dá direito a reparação, nos termos do n.º 2 da Base XXV, da LAT, se resultando de causa que actue continuadamente, for consequência necessária e directa da actividade exercida, e não represente normal desgaste do organismo.
Processo n.º 55/97 - 4ª Secção Relator: Sousa Lamas
|