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ACSTJ de 28-10-1997
Arrendamento rural Declaração negocial Interpretação
Se o arrendatário rural, por documento escrito, renuncia à sua posição de arrendatário, mediante a verificação de duas condições, se uma delas não se verifica, a renúncia não se concretiza.
Processo n.º 225/97 - 1ª Secção Relator: Machado Soares
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