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ACSTJ de 23-10-1997
Respostas aos quesitos Ónus da prova
I - A resposta negativa a um quesito apenas significa que não se provou o respectivo facto.
II - Numa acção em que o autor pede a condenação no pagamento do valor de fornecimentos, cabe ao réu reconvinte o ónus da prova de alegados vários fornecimentos defeituosos por parte do autor, determinantes de prejuízos para o réu reconvinte.
Processo n.º 125/97 - 2ª Secção Relator: Almeida e Silva
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